"A BONDADE" DOS BRASILEIROS

Eu sempre ouvi dizer que o brasileiro tem um enorme coração. Constatei quando li esta reportagem. Reportagem essa, que faço questão de postar no meu blog na íntegra, princimpalmente neste ano eleitoral. Então, por favor, veja isso. Ah, veja também o texto uma janela para o sol.

 

Dirceu lança site de doações para arrecadar valor de multa

ontem o lançamento do site de doações para pagar a multa de R$ 971 mil imposta por seu envolvimento no mensalão. Ele não poderá contar com o excedente da campanha de arrecadação de Delúbio Soares.
Ao saber que o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) terá que pagar o quanto antes a quantia de R$ 372 mil à justiça, o ex-tesoureiro do PT determinou que os R$ 546 mil que sobraram de sua campanha de doações sejam transferidos para pagar a multa e a tributação de Cunha.
Inicialmente, estava acertado que o excedente seria transferido a Dirceu mas, segundo a Folha apurou, dirigentes petistas entendem que a capacidade de arrecadação do ex-ministro é maior que a de João Paulo.
Intitulado "Apoio a Zé Dirceu", o site traz a declaração feita pelo ex-ministro ao ser preso, em novembro passado, quando classificou sua condenação como "uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político".
A Vara de Execuções Penais determinou anteontem o pagamento imediato da multa de João Paulo. O ex-deputado cumpre regime semiaberto e pediu ontem autorização para trabalhar como auxiliar jurídico em um escritório de advocacia.

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'Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui?', questiona o ministro Gilmar Mendes, do Supremo

Contas da campanha de arrecadação estão à disposição das autoridades, afirma advogado de Genoino

O Ministério Público está investigando as doações recebidas por petistas para pagar as multas impostas no processo do mensalão.
Conforme a Folha apurou, a análise ainda é recente e, por isso, ainda não há informações sobre o andamento das investigações, nem se foram encontrados indícios de irregularidades.
Ontem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes cobrou investigações do Ministério Público sobre as doações.
De acordo com o ministro, pode estar havendo lavagem de dinheiro no sistema de arrecadação. "Será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar", disse.
Até agora, as doações foram feitas para o ex-presidente do PT José Genoino e para o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares. Juntos, eles receberam cerca de R$ 1,7 milhão para quitar multas que somam R$ 1,1 milhão.
O dinheiro que sobrou será doado para o ex-ministro José Dirceu, que terá de pagar multa de R$ 971 mil, relativa à sua condenação por corrupção no mensalão.
Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou na Procuradoria-Geral da República um pedido para que as doações fossem investigadas.
Além das suspeitas de lavagem de dinheiro, Sampaio alega que pode estar havendo apologia ao crime, porque o PT trata os condenados como "heróis nacionais".
O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, disse que as contas da campanha estão à disposição das autoridades: "A única lavagem que aconteceu foi da alma dos brasileiros indignados com o julgamento".
O defensor de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, disse que todas as doações foram pequenas e estão à disposição da Justiça: "Tudo aconteceu à luz do dia, não há nenhum tipo de irregularidade".
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) criticaram Mendes. Para Sérgio, o ministro atuou "como um líder da oposição pequena". "Desafio o ministro Gilmar Mendes a mostrar que está proibido [doar]. Acho que ele não conhece a lei", disse Suplicy.

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'Isso é uma resposta ao ministro Joaquim Barbosa', declarou o advogado do PT, Marco Aurélio Carvalho
DAVID LUCENADE SÃO PAULO
O site criado para receber doações para Delúbio Soares pagar multa imposta a ele por seu envolvimento no mensalão arrecadou mais de R$ 1 milhão até ontem, quando quase R$ 600 mil caíram na conta destinada às doações.
Os R$ 1.013.657,26 arrecadados equivalem a mais que o dobro dos R$ 466.888,90 que Delúbio precisava para quitar a dívida. O prazo para ele pagar a multa acaba hoje.
"Isso é uma resposta ao ministro Joaquim Barbosa. Ele, com seus exageros, acabou mobilizando ainda mais a militância", disse o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho.
Ele negou que tenha havido doações de valores muito altos e afirmou que elas foram "pulverizadas".
Somente ontem foram mais de 600 doadores, segundo informou Carvalho. Ao todo, 1.095 pessoas contribuíram. Ele disse que houve uma grande participação de pessoas ligadas a sindicatos.
No último dia 16, Delúbio --que cumpre pena de 6 anos e 8 meses no semiaberto-- recebeu autorização para trabalhar na CUT (Central Única dos Trabalhadores), em Brasília, onde atua como assessor da direção nacional.
Assim como aconteceu com José Genoino, parte do excedente será usado para pagar tributos e o restante será doado para o próximo condenado a criar um site.
O beneficiário desta doação deverá ser José Dirceu. A página para receber contribuições para ele já está pronta e deve ir ao ar assim que Dirceu for notificado.
Também condenado no mensalão, o ex-deputado Pedro Henry começou a trabalhar na última segunda-feira no IML de Cuiabá. Ele já atuava no Hospital Santa Rosa.
Já o advogado Rogério Tolentino irá trabalhar na RQ Participações S/A, do ex-deputado Romeu Queiroz, também condenado no mensalão. Queiroz trabalha na empresa desde a semana passada.

Colaboraram PATRÍCIA BRITTO, de São Paulo, e MARIANA HAUBERT, de Brasília

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Do R7

Preso no semiaberto, Delúbio virou funcionário da CUT no dia 20Eduardo Enomoto/R7

O site que recebe doações para o pagamento da multa do ex-tesoureiro do PT na época do mensalão, Delúbio Soares, já arrecadou R$ 378.673,58 até a tarde desta quarta-feira (29). A multa do mensaleiro foi corrigida pela VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal e está fixada em R$ 466.888,90.
A convocação para doações para Delúbio segue a mesma estratégia usada para juntar os R$ 667,5 mil para o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino.
No caso de Genoino, o dinheiro necessário não só foi arrecadado como também sobraram cerca de R$ 100 mil, que serão usados para ajudar na vaquinha de Delúbio, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).
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O site para doação de recursos para Delúbio Soares é http://solidariedadeadelubio.com/. O texto que convoca os apoiadores e militantes do partido a contribuir classifica o julgamento do mensalão como "o mais violento processo judicial de exceção de toda nossa história".
A mensagem afirma ainda que "Delúbio jamais amealhou patrimônio pessoal, vivendo modestamente e sofrendo toda sorte de perseguições". O site conta ainda com mensagens de apoio às doações do presidente do PT, Rui Falcão, e do presidente regional do PT-SP, Emídio de Souza.
A página eletrônica traz o passo a passo para o interessado doar e contribuir com o pagamento da multa de Delúbio — assim como o modelo de sucesso de doações para Genoino.
A primeira etapa é fazer um depósito identificado com CPF em uma conta da Caixa Econômica Federal. Depois, é preciso enviar o comprovante de depósito. A terceira etapa prevê a declaração da doação no Imposto de Renda. Por fim, o site pede que o colaborador acompanhe a arrecadação. O prazo final para contribuir é o dia 30 de janeiro.
Desde o último dia 20, Delúbio se tornou funcionário da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Ele é assessor da entidade e ganha um salário de R$ 4.500.
Outras multas
O ex-deputado federal Carlos Rodrigues, que foi condenado a uma pena de seis anos e três meses de prisão e também está na Papuda, deve uma multa de R$ 1.057.072,56. Assim como o caso de Delúbio, Rodrigues ainda não tem prazo definido para acertar as contas com a Justiça.
A VEP também atualizou a multa do ex-assessor do PL (atual PR) Jacinto Lamas para R$ 370 mil. Lamas cumpre pena em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda. Há duas semanas, ele conseguiu autorização para trabalhar, fora da cadeia, como assistente administrativo em uma empresa de engenharia, em Brasília.
A Justiça havia definido anteriormente as multas de outros cinco mensaleiros. Ex-sócio de Marcos Valério, Ramon Hollerbach terá que pagar um total de R$ 3.966.446,88. Outro ex-sócio do operador do mensalão, Cristiano Paz deve uma multa de R$ 2.655.222,04. Já o ex-deputado Valdemar Costa Neto deverá desembolsar R$ 1.668.784,81 para acertar as contas com a Justiça.
O operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério, também já teve a multa reajustada conforme o INPC. Ele terá de pagar um total R$ 4,44 milhões e só não o fez, segundo a defesa, porque suas contas estão bloqueadas pela Justiça.
Até agora, o único réu condenado que pagou a multa foi o ex-deputado e ex-presidente do PT na época do esquema de compra de votos, Jose Genoino. Seus apoiadores conseguiram juntar os R$ 667 mil e acertaram o débito com a Justiça. Ainda sobraram cerca de R$ 100 mil, que serão usados para abater as multas impostas a

BRASIL 1, MENSALÃO 7

BRASÍLIA — O ex-ministro José Dirceu, um dos condenados no julgamento do mensalão, voltou nesta quarta-feira ao terceiro dia de trabalho externo de olho no calendário. Com o trabalho fora da prisão e o curso de especialização em Direito à distância que está fazendo, ele poderá pedir progressão para o regime aberto e deixar a cadeia já em novembro, segundo cálculo de um dos interlocutores de Dirceu. O ex-ministro foi contratado para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Pela lei de execuções penais, a cada três dias de trabalho, o preso do regime semiaberto pode abater um dia na contagem geral da pena. A cada 12 horas de curso, o detento pode eliminar um dia de cadeia. Os cursos destinados a presos têm que ser ministrados em blocos nunca superiores a quatro horas por dia e nem mais de três dias por semana.

Esses cursos são oferecidos por instituições credenciadas pela Fundação Nacional de Amparado ao Preso, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Na prática, o preso precisa de pelo menos duas semanas de curso para ganhar um dia na redução da pena. Com a soma dos dois benefícios, Dirceu poderia sair da prisão em quatro meses. Ele estava preso na Papuda desde 15 de novembro. Semana passada foi transferido para o Centro de Progressão Penitenciária, área que abriga mais de mil presos com direito ao regime semiaberto.
O ex-deputado José Genoino, outro ex-dirigente do PT condenado no mensalão, também está fazendo curso à distância. Pelo tempo de estudo, ele espera pedir progressão para o regime aberto no início de agosto. Numa das últimas sessões do Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro semestre deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a dizer que Genoino pode pedir progressão em 25 de agosto.
A contagem dos dias a serem descontados na pena deve ser formalizada uma vez por mês pela Vara de Execuções Penais. As contas devem ser analisadas pelo Ministério Público e aprovadas pelo juiz responsável pela execução da pena.
O Tribunal de Justiça não informou detalhes dos cursos. Segundo uma assessora do tribunal, a reserva na abordagem do assunto é adotada pela Vara de Execuções Penais para preservar os responsáveis pelo curso e pela avaliação dos presos. Antes de receberem certificados, os presos fazem provas.
Dirceu começou a trabalhar no escritório de Grossi, num prédio na área central de Brasília, quinta-feira passada. Desde então, o escritório permaneceu fechado na última sexta-feira e anteontem, dias de jogos da seleção brasileira.
Na última segunda-feira, em seu segundo dia de expediente, Dirceu chegou ao trabalho às 8h, uma hora antes do horário de inicio da jornada. Por volta de 12h, o motorista e ajudante do ex-ministro levou para Dirceu uma sacola com quentinhas do Capital Steak House, restaurante especializado em carnes. Um prato básico fica em torno de R$ 50.
Dirceu foi condenado por corrupção a sete anos e 11 meses de prisão. Genoino, a quatro anos e oito meses de prisão também por corrupção de parlamentares. 

UMA JANELA PARA DIRCEU

   

Dirceu volta para o Centro de Progressão Penitenciária após primeiro dia de trabalho: especialistas veem carro como ‘regalia’- Givaldo Barbosa / Agência O Globo

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SÃO PAULO. O fato do ex-ministro José Dirceu ter deixado a prisão para ir trabalhar no escritório de advocacia do amigo José Gerardo Grossi à bordo de uma perua Hilux, com motorista, ter duas horas de almoço, entre outras benesses, foi duramente criticado por cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO, que classificaram as mordomias como "deboche" à sociedade e ao sistema judiciário.
Para Bolivar Lamounier, nem nos tempos das prisões políticas, os presos tiveram regalias como as que estão tendo José Dirceu.
— É um deboche claro. A maioria dos presos brasileiros vive em condições sub-humanas. O próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que as prisões brasileiras mais parecem masmorras medievais, muito longe da situação vivida por Dirceu. Não podemos esquecer que o ex-ministro foi condenado por corrupção, o que é um crime grave e teria que estar recebendo a punição de forma exemplar, sem privilégios — disse Lamounier.

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Segundo o cientista político, o "deboche" fica ainda mais completo quando sabe-se que o ex-ministro está saindo da prisão para ir trabalhar no escritório de um amigo influente.
— É óbvio que ele vai continuar fazendo articulações políticas no escritório do amigo. Mas considerando a atual composição do Supremo, esse quadro não deve mudar tão cedo — disse Lamounier.
Depois de destacar que o ex-ministro obteve o direito de trabalhar fora na Justiça, Galdêncio Torquato acha que o próprio condenado tem que assumir uma postura regrada pelo bom senso, sem ostentação.
— Ele não pode ter regalias que outros condenados não tem. Afinal, isso pode prejudicar ainda mais sua imagem, que já é execrada pela opinião pública. Ele não pode ultrapassar os limites do bom senso — lembrou Torquato.
O especialista disse que particularmente concorda com a decisão do Supremo de permitir que trabalhe fora da prisão, mas destacou que a Justiça não pode lhe conceder privilégios.
— A isonomia para os demais condenados tem que ser observada — recomendou Torquato.
De acordo com o cientísta político Humberto Dantas, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), quando o trabalho do preso é autorizado pelo Supremo "o que vigora é a lei da oferta e da procura".
— O objetivo do trabalho fora da prisão é o de reinserir o preso na sociedade. E a sociedade é desigual. Dirceu obteve um bom emprego e seu empregador vai lhe oferecer vantagens que outros não tem. Certamente, Dirceu almoçará num bom restaurante e não dependerá do vale refeição para isso — disse o especialista.
Dantas acha que o ex-ministro está exercendo seus direitos.
— Quando ele foi autorizado a trabalhar fora, não se imaginou que o ex-ministro fosse quebrar pedras no deserto ou trabalhar carregando saco de areia nas costas. Ele ainda é uma pessoa que conhece muita gente e tem grande influência. De qualquer forma, o cenário de Dirceu é o espelho fiel da sociedade.

O QUE ELES TÊM QUE EU NÃO TENHO?

Dirceu, Delúbio e Valdemar são transferidos para Centro de Progressão Penal

Transferência dos condenados, que agora poderão trabalhar, foi antecipada por juíza

por Jailton de Carvalho

02/07/2014 14:49/Atualizado 02/07/2014 17:14

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BRASÍLIA – O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e o ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenados no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já foram transferidos ao Centro de Progressão Penal (CPP), que abriga presos com direito a trabalho fora do presídio, como confirmou nesta quarta-feira a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

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Ontem, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal enviou ofício para a Subsecretaria sobre a decisão do STF de autorizar trabalho externo para esses condenados, que estão cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda.
As transferências seriam feitas apenas amanhã, por motivos de segurança, já que hoje é dia de visitas na Papuda. Mas os ofícios da juíza determinavam transferência imediata, e nesta quarta-feira os três condenados já estão no CPP.
Na semana passada, o STF, por nove votos a um, autorizou Dirceu a trabalhar em um escritório de advocacia. O ministro Luís Roberto Barroso deu o voto que conduziu à decisão. Ele assumiu a relatoria dos processos relativos ao caso do mensalão após afastamento do presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
Barbosa tinha negado o pedido da defesa alegando a necessidade de cumprimento mínimo de 1/6 da pena mesmo em regime semiaberto e ser inadequada a atuação em um escritório de advocacia.
O pedido de Dirceu é para trabalhar no escritório do advogado criminalista José Gerardo Grossi. O salário é de R$ 2,1 mil e a função de organizar a biblioteca e consultar jurisprudência. Antes, o ex-ministro havia solicitado autorização para trabalhar como gerente em um hotel com salário de R$ 20 mil, mas desistiu.

O APAGÃO NA JUSDIÇA

A carta de “intelectuais” e “artistas” ao STF

Ai, ai, que gente pitoresca! Alardeia-se por aí que uma carta “assinada por intelectuais e artistas” foi entregue ao Supremo em defesa do direito que José Dirceu teria de trabalhar fora da cadeia. Já conversamos a respeito aqui. Segundo a Lei de Execução Penal, condenados a regime semiaberto, uma vez cumprido um sexto da pena, podem — e depende da decisão do juiz — trabalhar fora da prisão durante o dia.

Mas, ora veja, os autointitulados “intelectuais e artistas” discordam e enviam uma carta ao STF em que a ignorância do redator só não é maior do que a arrogância. Leiam o texto. Volto em seguida.

APELO PÚBLICO AO STF, EM DEFESA DA JUSTIÇA E DO ESTADO DE DIREITO
Senhores ministros,
O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Já não se trata de contestar o resultado do julgamento da chamada AP 470 – embora muitos de nossos pátrios juristas ainda discutam inovações polêmicas daquele julgamento, como a chamada “teoria do domínio do fato”, por substituir a presunção de inocência pela presunção de culpabilidade.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto. Com isso ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro, pois, aceito o precedente, cria-se jurisprudência não somente em desfavor dos presos e sentenciados, mas contrária ao espírito democrático que rege as leis de execução penal, inclusive.
É o caso de sua exigência de cumprimento em regime fechado de um sexto da pena de réus condenados a uma sanção a ser iniciada no regime semiaberto. Adotada, à revelia de entendimento do pleno desse Supremo Tribunal Federal, tendo como alvo os sentenciados, todos ao regime semiaberto, inclusive Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Dirceu de Oliveira e Silva e José Genoíno, levará angustia e desespero não somente a eles e seus familiares, mas a dezenas de milhares de famílias de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto, trabalhando para sustentar suas mães, esposas e filhos.
É preciso que o plenário do Supremo Tribunal Federal impeça a continuidade dessa agressão ao Estado de Direito Democrático.
Concitamos, portanto, os Senhores Ministros integrantes dessa Corte Constitucional de Justiça a que revejam e corrijam tal violação de direitos praticada pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, acatando o agravo impetrado pelos advogados dos réus.
O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos.

Comento
Ó, meu Deus! E eu que achava que o Decreto 8.243, de Dilma, é que ameaçasse o Estado de Direito. É nada! O perigo, como a gente vê, é Joaquim Barbosa, que está de saída do Supremo!!!

Vamos ver. Afirmar que a “teoria do domínio do fato” — que não chegou a ser empregada no Brasil; é mentira! — substitui a presunção de inocência pela presunção de culpa é burrice se não for malandragem. A aludida decisão do pleno do Supremo sobre o direito de o preso trabalhar fora não existe. Há, sim, decisões do STJ que não levam em consideração a exigência do Artigo 37 da Lei de Execução Penal.

No mais, nunca ninguém ouviu falar da maioria dos ditos “intelectuais” que assinam a carta. Os nomes que mais se aproximam dessa categoria são Fernando Morais e Eric Nepomuceno. Além, claro, de Marilena Chaui, mas essa é arroz de festa de manifestos ruins sobre causas infelizes. “Artistas”? Encontrei lá Chico César (cantor), Chico Diaz (ator), Clarisse Abujamra (atriz) e Zé de Abreu, que vocês sabem quem é. Avaliem aí.

Por Reinaldo Azevedo